Você está na área de clientes particulares
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Em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados de carácter pessoal e, em particular, com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (doravante, «RGPD«) e a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante, «LOPDGDD«), informa-se o interessado que o Responsável pelo Tratamento será GASIB – SOCIEDADE IBÉRICA DE GÁS LIQUEFEITO, UNIPESSOAL, LDA. (doravante, GASIB) (NIPC) 516046950 com sede na Avenida Duque D’Ávila, n.º 185, 2.º D, 1050-082 Lisboa.
Os dados de carácter pessoal fornecidos pelo interessado serão incorporados num registo de tratamentos titularidade da GASIB com as seguintes finalidades:
No caso de os dados pessoais fornecidos pertencerem a um terceiro, o interessado garante que informou esse terceiro desta Política de Privacidade e obteve a sua autorização para facultar os seus dados à GASIB com as finalidades assinaladas. Garante igualmente que os dados fornecidos são exatos e atualizados, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa ocorrer como consequência do incumprimento de tal obrigação.
Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação contratual, persistir a finalidade para a qual foram recolhidos, não for solicitada a sua eliminação pelo interessado, não for retirado o consentimento em caso de o ter outorgado para uma finalidade específica e não devam ser eliminados por serem necessários para o cumprimento de uma obrigação legal ou para a formulação, exercício e defesa de reclamações. Se o interessado revogar o seu consentimento ou exercer os direitos de cancelamento ou eliminação, os seus dados serão mantidos bloqueados à disposição da Administração Pública, Juízes e Tribunais, durante os prazos estabelecidos legalmente para atender às possíveis responsabilidades nascidas do tratamento dos mesmos.
Os dados pessoais que a GASIB tratará para a prestação do serviço contratado foram facultados na sua grande maioria de forma direta pelo próprio interessado durante o processo de contratação, tais como o nome, apelidos, morada, dados de contacto, dados de meios de pagamento. O interessado responsabiliza-se pela sua veracidade e atualização.
Além disso, a GASIB poderá obter informação recolhida através da web, bem como do uso do serviço contratado, tais como dados estatísticos ou de navegação, ou, se aplicável, de consumo de gás liquefeito de petróleo (GPL).
Da mesma forma, se o interessado acedeu à página web através do seu registo em redes sociais, a GASIB poderá obter a informação pública disponível na Internet, como o seu identificador de utilizador, nome, sexo, data de nascimento, “gostos”, “tweets” efetuados, número de seguidores, número de utilizadores seguidos e informação do perfil como a sua biografia e a informação de localização (se declarada pelo utilizador). No caso do Facebook, o CLIENTE poderá selecionar entre as permissões que lhe são solicitadas aquelas que não deseja fornecer.
A GASIB utilizará um sistema de autenticação por “token” (chave codificada de segurança facultada pela rede social) para a identificação ou registo do utilizador e poder facultar-lhe desta forma o acesso à área privada de Clientes.
Em caso algum serão recolhidos dados de terceiras pessoas singulares alheias ao próprio utilizador. Os dados do CLIENTE serão os registados por si na rede social e as análises comportamentais e segmentações que se realizem a partir dos comentários ou “tweets” serão efetuadas de forma completamente automática e sem intervenção humana. O CLIENTE é informado da possibilidade de editar a informação que quer partilhar com a GASIB, podendo permitir um acesso mais amplo ou restrito à sua informação conforme deseje, bem como a possibilidade de revogar a qualquer momento o consentimento outorgado.
Poderiam também ser recolhidos dados de localização geográfica do dispositivo ou terminal do CLIENTE, desde que tenha outorgado o seu consentimento para tal, com a finalidade de facilitar a prestação de serviços, realizar ações publicitárias e oferecer-lhe informação personalizada e adequada à sua localização. O CLIENTE poderá a qualquer momento desativar o acesso aos dados de geolocalização, bem como revogar o consentimento prestado para a sua geolocalização, através da configuração dos ajustes do seu dispositivo ou terminal.
Todas as comunicações de dados que a GASIB realizará são necessárias para o cumprimento das finalidades indicadas, ou realizam-se para cumprir uma obrigação legal, relativamente às seguintes Empresas e Organismos públicos:
a) Caso seja necessário para a execução de algum dos serviços solicitados, a sociedades do Grupo, consultáveis em www.cepsabutanopropano.pt, para fins administrativos e de gestão da relação com o cliente, com base no interesse legítimo da GASIB para esse efeito. O interesse legítimo consistiria em garantir uma melhor organização e otimização, bem como uma gestão unificada dos recursos do grupo empresarial. Para mais informação, pode contactar dpogasib@gasib.com.
b) Administrações Públicas e Administração da Justiça.
c) Sociedades prestadoras de serviços de solvência patrimonial, crédito e prevenção da fraude, para a análise do risco e para a verificação ou contraste dos seus dados a fim de
comprovar a exatidão e veracidade dos mesmos e a empresas fornecedoras de Serviços de Pagamento.
d) Sociedades de seguro, resseguro, fundos de garantia, ou qualquer outro terceiro que atue como garante do risco das transações que o cliente efetue com meios de pagamento GASIB, com a única finalidade de identificar o seu registo como Titular de um cartão ou meio de pagamento GASIB.
e) Se aplicável, às empresas fornecedoras de serviços de manutenção de instalações de gás.
f) Empresas e entidades colaboradoras da GASIB, para a organização, gestão e/ou promoção de concursos, eventos, promoções ou sorteios.
g) Fornecedores contratados que desenvolverão as suas funções na condição de subcontratantes. Não está prevista a transferência internacional dos dados pessoais. No entanto, caso ocorra, será realizada através da adoção de garantias jurídicas adequadas, como as Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Para informação adicional, contacte a nossa DPO em dpogasib@gasib.com.
O Cliente poderá exercer perante a GASIB, caso resultem de aplicação, os direitos de acesso, retificação ou eliminação, limitação do seu tratamento, oposição, portabilidade e a opor-se a decisões individuais automatizadas. Poderá também revogar o seu consentimento a qualquer momento.
O Cliente poderá exercer os seus direitos através do endereço de correio eletrónico: protecciondedatos@gasib.com, ou na Calle Vía de los Poblados 1 E 28033-Madrid (Espanha). Informa-se o Cliente que pode dirigir qualquer tipo de reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).