Política de Privacidade
Em conformidade com o disposto na legislação aplicável relativa à proteção de dados pessoais, informamos o Utilizador:
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
GASIB SOCIEDADE IBÉRICA DE GÁS LIQUEFEITO, LDA., N.I.P.C. 516046950 e sede na Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.o 108 3B, Lisboa.
2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados pessoais fornecidos no momento da contratação, bem como os fornecidos futuramente como consequência do seu desenvolvimento, serão incluídos num registo de tratamento de dados pertencente à GASIB, para os seguintes fins:
Gerir e manter a relação contratual, o tratamento dos dados será realizado com o objetivo de executar o contrato de fornecimento de gás de petróleo liquefeito (GPL) e, consoante o caso, gerir o serviço de manutenção e a relação contratual ou comercial solicitada.
Criação da identificação do cliente, com o objetivo de gerir a relação comercial contratada com o interessado, a GASIB criará um identificador único para o cliente no âmbito do Grupo CEPSA.
Gestão do serviço de apoio ao cliente e atendimento de ocorrências, os dados pessoais podem ser tratados pelo serviço de apoio ao cliente da GASIB a fim de atender e resolver quaisquer ocorrências que possam surgir no âmbito do fornecimento de bens e/ou serviços.
Prestação dos serviços de informação solicitados, o tratamento dos dados pessoais será efetuado com o objetivo de prestar os serviços e os pedidos de informação que o interessado tenha efetuado, quer através da Internet, quer por correio postal, correio eletrónico ou telefone.
Envio de comunicações comerciais sobre bens/serviços similares, o tratamento dos dados pessoais fornecidos será efetuado com a finalidade de manter uma relação direta com o cliente para fins comerciais, publicitários e/ou promocionais sobre bens e/ou serviços da GASIB similares aos já contratados pelo interessado.
Definição de perfis e segmentação com fontes internas, realização de trabalhos de obtenção e segmentação de perfis através da análise da utilização dos serviços prestados, com o objetivo de adaptar as ofertas e atividades de marketing a cada Cliente, oferecendo produtos e serviços personalizados.
Envio de inquéritos de satisfação, podem ser enviados ao interessado inquéritos sobre o produto ou serviço contratado.
Gravação das conversas telefónicas, as chamadas telefónicas mantidas com o interessado podem ser gravadas.
Prevenção da fraude e verificação da exatidão e veracidade dos dados, o tratamento dos dados pode implicar a consulta e a verificação da exatidão e da veracidade dos dados fornecidos pela pessoa interessada para efeitos de prevenção da fraude ou da usurpação de identidade. Para este efeito, a GASIB pode entrar em contacto com o interessado.
Consulta e verificação dos dados em ficheiros de solvência patrimonial, o responsável pode consultar os dados na posse das entidades que prestam serviços de solvência patrimonial, de crédito e de prevenção da fraude, para efeitos de análise do risco operacional. Neste sentido, a consulta de ficheiros relativos ao incumprimento de obrigações pecuniárias poderá levar a GASIB a tomar decisões com efeitos jurídicos ou que o afetem, podendo, como consequência, impedir a entrada em vigor do contrato ou condicionar a sua vigência à constituição de uma garantia de pagamento. Não obstante, a GASIB concederá sempre ao Cliente a possibilidade de alegar tudo o que considere pertinente a fim de defender os seus direitos ou interesses.
Comunicação a entidades de solvência patrimonial, em caso de incumprimento das obrigações pecuniárias que possam ocorrer por parte do Cliente, esta informação poderá ser incluída num ficheiro de uso partilhado pelas sociedades do Grupo CEPSA, bem como em entidades de prevenção de fraudes.
Envio de comunicações comerciais sobre bens/serviços diferentes dos contratados, o tratamento dos dados pessoais será efetuado com o objetivo de manter uma relação direta com o cliente para fins comerciais, publicitários e/ou promocionais sobre bens e/ou serviços diferentes dos já contratados pelo interessado.
Cessão de dados a empresas do Grupo CEPSA ou a empresas terceiras para o envio de comunicações comerciais, os dados pessoais do interessado poderão ser cedidos a outras empresas do Grupo CEPSA, consultáveis em www.cepsa.com, e a outras empresas terceiras, para o envio de comunicações comerciais dos seus próprios bens e/ou serviços.
Envio de comunicações comerciais sobre bens/serviços de terceiros, o tratamento dos dados pessoais será efetuado para o envio de comunicações comerciais sobre bens e serviços de terceiros, entre os quais se podem incluir empresas do Grupo CEPSA. Pode consultar as empresas do grupo em: www.cepsa.com
Cumprimento de obrigações legais impostas ao responsável, pode ser levado a cabo o tratamento dos dados pessoais do interessado necessário para o cumprimento de obrigações legais impostas ao responsável.
3. DADOS PESSOAIS DE TERCEIROS
Caso os dados pessoais fornecidos pertençam a terceiros, o Cliente garante que informou tais terceiros sobre a presente Política de Privacidade e que obteve a sua autorização para fornecer os seus dados à GASIB para os fins mencionados. O/a interessado/a garante igualmente que os dados proporcionados são corretos e atualizados, sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos que, direta ou indiretamente, possam ocorrer como consequência do incumprimento desta obrigação.
4. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto se mantiver a relação contratual, persistir a finalidade para a qual foram recolhidos, não for solicitada a sua supressão pela pessoa em causa, não for retirado o consentimento se este tiver sido dado para uma finalidade específica e não devem ser suprimidos por serem necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou para a formulação, exercício e defesa de reclamações e não devam ser suprimidos por serem necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica ou para a formulação, exercício e defesa de reclamações.
Se o Cliente revogar o seu consentimento ou exercer os direitos de cancelamento ou eliminação, os seus dados serão mantidos bloqueados e postos à disposição da Administração Pública, Juízes e Tribunais durante os prazos estabelecidos legalmente para responder a possíveis responsabilidades derivadas do tratamento dos mesmos.
5. LEGITIMIDADE PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
A legitimidade para o tratamento realizado baseia-se em:
a. No facto de o Cliente ter fornecido os seus dados pessoais no âmbito de relações pré-contratuais ou contratuais e, como tal, o seu tratamento ser necessário para a manutenção dessa relação.
b. Nas obrigações legais aplicáveis à GASIB que exijam o tratamento dos dados pessoais de acordo com os serviços prestados.
c. No interesse legítimo da GASIB, relativamente aos tratamentos estritamente necessários para a prevenção da fraude durante a contratação, ou relativamente ao envio de comunicações comerciais diretamente relacionadas com os serviços contratados.
d. No consentimento do Cliente, para os restantes casos, entre os quais se encontra o envio de comunicações comerciais relativas a produtos, serviços, benefícios e/ou vantagens de terceiros, para fins publicitários ou promocionais, para a instalação de sistemas de monitorização que informam sobre os hábitos de navegação, segundo a Política de Cookies ou para a utilização de informações relacionadas com a sua localização geográfica.
e. A retirada deste consentimento não condiciona, em caso algum, a execução do contrato principal.
6. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pela GASIB para a prestação do serviço contratado foram fornecidos, em grande medida, de forma direta pelo próprio CLIENTE durante o processo de contratação, tais como o nome, apelidos, morada, dados de contacto, dados sobre os meios de pagamento. O CLIENTE responsabiliza-se pela sua veracidade e atualização.
Além disso, a GASIB poderá obter informações recolhidas através da Internet, bem como através da utilização do serviço contratado, tais como dados estatísticos ou de navegação, ou, conforme o caso, de consumo de gás liquefeito do petróleo (GPL).
Caso o CLIENTE tenha acedido ao website através do seu registo em redes sociais, a GASIB poderá obter as suas informações públicas disponíveis na Internet, tais como o nome de utilizador, nome, sexo, data de nascimento, cliques em “gosto”, tweets publicados, número de seguidores, número de utilizadores seguidos, e informações do perfil, tais como a sua biografia e informações de localização (se indicadas pelo utilizador). No caso do Facebook, o CLIENTE poderá selecionar, de entre as permissões que lhe são solicitadas, aquelas que não deseja fornecer.
A GASIB utilizará um sistema de autentificação por “token” (chave codificada de segurança fornecida pela rede social) para a identificação ou o registo do utilizador e para lhe poder disponibilizar, desta forma, o acesso à área privada do Cliente.
Não serão recolhidos, em caso algum, dados de pessoas singulares terceiras alheias ao próprio utilizador. Os dados do CLIENTE serão os registados por si na rede social e as análises comportamentais e segmentações levadas a cabo a partir dos comentários ou “tweets” serão realizadas de forma completamente automática e sem intervenção humana. O CLIENTE é informado sobre a possibilidade de editar as informações que deseja partilhar com a GASIB, podendo permitir um acesso mais amplo ou restrito às suas informações, conforme desejar, bem como sobre a possibilidade de poder de revogar a qualquer momento o consentimento outorgado.
Além disso, poderão ser recolhidos dados de localização geográfica do dispositivo ou terminal do CLIENTE, sempre que tenha outorgado o seu consentimento para tal, com o objetivo de facilitar a prestação de serviços, realizar ações publicitárias e fornecer informações personalizadas e adequadas à sua localização. O CLIENTE poderá, a qualquer momento, desativar o acesso aos dados de geolocalização, bem como revogar o consentimento dado para a sua geolocalização, mediante a configuração das definições do seu dispositivo ou terminal.
7. CESSÕES E DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Todas as comunicações de dados realizadas pela GASIB são necessárias para o cumprimento das finalidades referidas, ou serão realizadas para cumprir uma obrigação legal em relação às seguintes Empresas e Organismos Públicos:
a. No caso de ser necessário para a execução de algum dos serviços solicitados, a sociedades do Grupo Cepsa, consultáveis em www.cepsa.com, para fins administrativos e de gestão da relação com o cliente, com base no interesse legítimo da GASIB para esse efeito. O interesse legítimo para a finalidade assinalada da cessão consistiria em garantir uma melhor organização e otimização, assim como uma gestão unificada dos recursos do grupo empresarial nos casos em que, internamente, se torne necessário para a execução efetiva da atividade desenvolvida. Para mais informações, pode contactar com dpogasib@gasib.com
b. Administrações Públicas e Administração da Justiça.
c. Empresas prestadoras de serviços de solvabilidade patrimonial, de crédito e de prevenção de fraude, para a análise de riscos e a comparação ou o confronto dos seus dados de forma a comprovar a exatidão e veracidade dos mesmos, e a empresas fornecedoras de Serviços de Pagamento.
d. Companhias de seguros, de resseguros, sociedades de fundos de garantia ou quaisquer outros terceiros que atuem como garante do risco ou das transações que o CLIENTE efetue com meios de pagamento GASIB, caso o emissor do meio de pagamento tenha acordos com as Sociedades indicadas e com a única finalidade de identificar o seu registo como Titular de um cartão ou meio de pagamento GASIB.
e. Conforme o caso, às empresas que prestam serviços de manutenção de instalações de gás.
f. Empresas e entidades parceiras da GASIB, para a organização, gestão e/ou promoção de concursos, eventos, promoções ou sorteios, caso o Participante tenha decidido inscrever-se e/ou participar nos mesmos.
g. Fornecedores contratados que irão desempenhar as suas funções na condição de encarregados do tratamento. Não se prevê a transferência internacional dos dados pessoais dos participantes. Não obstante, no caso de se efetuar alguma transferência internacional, será levada a cabo atendendo aos critérios e requisitos exigidos pelo regulamento vigente, por meio da adoção de garantias jurídicas adequadas, as quais poderão consistir na formalização com o destinatário dos dados de (i) Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia para legitimar a transferência internacional de dados a países terceiros ou (ii) noutro instrumento jurídico válido que permita garantir um nível adequado de proteção equivalente ao do Espaço Económico Europeu. Se desejar, pode obter informação adicional sobre as transferências internacionais entrando em contacto com a nossa DPO em dpogasib@gasib.com
8. DIREITOS DOS CLIENTES
O Cliente poderá exercer perante a GASIB SOCIEDADE IBÉRICA DE GÁS LIQUEFEITO, LDA., caso seja aplicável, os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação, limitação do seu tratamento, oposição, portabilidade e de se opor a decisões individuais automatizadas. Além disso, poderá revogar o seu consentimento, caso o tenha outorgado para alguma finalidade específica, podendo alterar as suas preferências a qualquer momento.
O Cliente poderá exercer os seus direitos enviando uma comunicação escrita para o endereço de correio eletrónico: protecciondedatos@gasib.com. Informa-se o Cliente que também dirigir qualquer tipo de reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
